A regra dos contratos em geral é a da obrigatoriedade, ou seja, uma vez firmado pelas partes, não poderá ser modificado, a não ser que haja concordância de todos os...ver publicação
A Lei do Inquilinato possibilita que, ordinariamente, tanto locador quanto locatário pleiteiem a revisão do valor do aluguel, desde que ultrapassados ao menos 3 anos de contrato e sempre que...ver publicação
Antes de nos aprofundarmos no tema “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” temos que entender que ele veio por meio de uma Medida Provisória. Mas o que é uma Medida...ver publicação
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