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MP da Liberdade Econômica

MP da Liberdade Econômica

O Senado aprovou na quarta-feira (21/08) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica.

O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores, como previsão de que negócios de baixo risco não precisem de autorizações para começar a funcionar, o fim da necessidade de arquivamento de documentos (especialmente guias de recolhimento de imposto) em papel e maior proteção para o patrimônio de sócios de empresas e cotistas de fundos de investimento.

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